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Presidente do SRJ em reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CTJI da ABAR
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CTJI da Associação Brasileira de Agências ...
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Quais são nossos objetivos?
Assegurar a prestação de serviços adequados, ou seja, que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, ...
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Lei nº 5.806/2013 que instituiu o Serviço de Regulação de Jacareí
Fiscalizar os serviços regulados; Promover a qualidade e a eficiência dos serviços; Estabelecer os padrões ...
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Lei n° 12.305/10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A revisão e adequação do plano diretor de limpeza urbana e de drenagem estão sendo ...
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Conheça a origem e as características do SRJ
QUAL A A Lei Nacional do Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, regulada pelo Decreto ...
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