Lei n° 12.305/10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A revisão e adequação do plano diretor de limpeza urbana e de drenagem estão sendo elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infra-estrutura através de uma empresa contratada e estará sendo finalizado nos próximos meses.

A revisão do plano diretor de saneamento do SAAE está concluído.