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Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí
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SEMANA LIXO ZERO
O Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí promove ação na semana do Lixo Zero.
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PREGÃO PRESENCIAL – SRJ- 001/2022
Consulta de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades,
e Chamadas/Chamamentos Públicos.
REUNIÕES
QUEM
Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí e outros Municípios Conveniados
O que é?
Autarquia especial porque se trata de uma agência reguladora com vistas à fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município.
Alguns objetivos e competências da LEI Nº 5.806/2013 que instituiu o Serviço de Regulação de Jacareí:
- Fiscalizar os serviços regulados;
- Promover a qualidade e a eficiência dos serviços;
- Estabelecer os padrões de qualidade para a prestação dos serviços regulados;
NOSSO
Nosso objetivo é exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Jacareí e outros Municípios Conveniados.